Last update: 7 Março 2016
O que é a saúde?
“Saúde” pode ter diferentes significados para diferentes pessoas. Como a ideia de “saúde da população” se tornou mais influente na última década, o conceito “saúde” já não se refere apenas à soma da saúde dos indivíduos.
A definição de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) está entre as definições mais abrangentes e é amplamente conhecida, se não aquela desde sempre aceite. De acordo com a OMS, saúde é:
“Um estado de completo bem estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade.”1
Esta definição é atrativa, porque não define a saúde como um estado de ausência de doença, bem como não faz referências negativas. No entanto, é importante lembrar que nem todos os sistemas de saúde concordam com esta definição.
Os responsáveis pela tomada de decisões do sistema de saúde, geralmente, medem a saúde e o desempenho dos sistemas de saúde em termos de bondade e equidade:2
- Bondade tem como significado um sistema de saúde adequado ao que as pessoas esperam dele
- Equidade significa que este responde igualmente bem a todos, sem discriminação
O que são sistemas de saúde?
Os sistemas de saúde diferem entre países e, por vezes, entre regiões dentro de cada país. Os sistemas de saúde procuram prestar serviços de saúde de alta qualidade aos seus membros (ou população). Alguns sistemas de saúde:
- prestam apenas serviços hospitalares
- prestam cuidados primários e comunitários
- são responsáveis pela prevenção de doenças e promoção da saúde.
A maioria dos sistemas de saúde têm responsabilidade por todas estas áreas.
Em praticamente todos os sistemas de saúde do mundo, os governos desempenham um papel fundamental. No entanto, o papel dos diferentes governos não é todo igual. Por exemplo, em alguns casos, o papel do governo consiste apenas em criar as normas legais que regem o sistema que é fornecido por organismos independentes. Noutros casos, os governos podem financiar o sistema de saúde e organizar a prestação dos serviços de saúde.
As estruturas de financiamento dos sistemas de saúde diferem substancialmente. Por exemplo, alguns sistemas são financiados através de impostos, enquanto outros são esquemas baseados em seguros. Os co-pagamentos por parte dos indivíduos podem ou não estar incluídos.
Embora seja comum falar de sistemas públicos, privados e mistos, estas descrições podem ser enganadoramente simples. Por exemplo, um sistema de financiamento público (pago pelo público através de impostos ou seguro social como no Reino Unido) pode, na verdade, depender de entidades não públicas (tais como instituições com fins ou sem fins lucrativos e prestadores financiados por investidores ou doações de caridade) para prestarem os serviços.
O que é uma tecnologia de saúde?
O conceito de tecnologia pode ser definido como sendo a aplicação de um ramo do conhecimento para fins práticos. Como tal, o conceito de tecnologia de saúde pode ser definido como sendo qualquer “intervenção utilizada para promover a saúde, prevenir, diagnosticar ou tratar doenças, ou para a reabilitação ou prestação de cuidados de saúde de longa duração. Tal inclui os medicamentos, os dispositivos, os procedimentos e os sistemas organizacionais utilizados nos cuidados de saúde.”3
Como tal, o termo “tecnologia de saúde” pode ser utilizado para se referir a múltiplas intervenções diferentes num dado sistema de saúde. Exemplos incluem:
- Programas para prevenir problemas de saúde (por exemplo, programas de vacinação infantil)
- Procedimentos (por exemplo, cirurgia)
- Medicamentos
- Dispositivos (equipamentos ou máquinas que prestam as intervenções de cuidados de saúde ou auxiliam as atividades da vida diária, tais como uma bomba de insulina ou um autoinjetor de epinefrina)
O que é a Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS)?
A Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) é uma forma de investigação da política que analisa as consequências a curto e longo prazo da utilização de uma tecnologia de saúde. É um processo multidisciplinar que tenta resumir informações sobre os problemas médicos, sociais, económicos e éticos relacionados com a utilização de uma tecnologia de saúde. Tem como objetivo fazê-lo de forma sistemática, transparente, imparcial e robusta. O objetivo da ATS é auxiliar a tomada de decisões fornecendo informações sobre o impacto dessas decisões.
A ATS é utilizada por muitos sistemas de saúde em todo o mundo, e a sua utilização é cada vez mais global. No entanto, a ATS pode ser definida de diferentes formas em diferentes sistemas, por vezes de forma mais geral e por vezes mais estreita.
As organizações que constituem a European Union Network of Health Technology Assessment (EUnetHTA) definiram avaliação de tecnologias de saúde como:
“…um processo multidisciplinar que resume as informações sobre os problemas médicos, sociais, económicos e éticos relacionados com a utilização de uma tecnologia de saúde de forma sistemática, transparente, imparcial e robusta. O seu objetivo é informar a formulação de políticas de saúde seguras e eficazes, focadas nos doentes e que procuram obter o melhor valor.”4
Apesar dos seus objetivos políticos, a ATS deve estar sempre firmemente enraizada na investigação e no método científico.
De um modo geral, a ATS tem como objetivo informar as decisões tomadas nos sistemas de saúde sobre quais as tecnologias de saúde com maior valor e sobre quais se deve investir. Esta determinação do valor é complexa e deve ter em consideração o contexto político e social.
Qual é a diferença entre ATS e assuntos regulamentares?
Alguns podem questionar sobre por que é que os organismos de ATS são necessários, uma vez que existem agências regulamentares que aprovam os medicamentos para venda (emissão de autorizações de introdução no mercado), monitorizam a sua utilização segura (farmacovigilância) e tomam as medidas adequadas. No entanto, as agências regulamentares e os organismos de ATS têm diferentes mandatos.
Normalmente, as autoridades regulamentares baseiam as suas decisões de autorização, em critérios científicos objetivos de qualidade, segurança e eficácia do medicamento em causa, excluindo as considerações económicas e outras.5 Os dados clínicos que constituem a base para a decisão sobre a autorização de introdução no mercado, na maioria dos casos, tem como origem os ensaios clínicos controlados e aleatorizados, nos quais o medicamento é testado comparativamente a um placebo ou a um comparador em condições estritamente controladas.
Por outro lado, os organismos de ATS centram-se na evidência gerada sobre a eficácia clínica, a segurança, a custo-efetividade e, quando amplamente aplicada, incluem a consideração de aspetos sociais, éticos e legais da utilização das tecnologias de saúde. Uma das principais utilizações da avaliação de tecnologias de saúde é informar as decisões de comparticipação e de cobertura, caso em que as ATS devem incluir uma avaliação do benefício-dano e uma avaliação económica. Esta avaliação é necessária porque enquanto que os doentes devem ter ter acesso a tratamentos e cuidados eficazes, os recursos podem ser limitados e devem ser alocados adequadamente.
Estas decisões devem ser tomadas à luz dos valores públicos e dos valores dos doentes servidos pelo sistema de saúde.
Outros recursos
- International Network of Agencies for Health Technology Assessment (INAHTA): http://www.inahta.org/
- European Network for Health Technology Assessment (EUnetHTA): http://www.eunethta.eu/
- Health Equality Europe (2008). Understanding Health Technology Assessment. Retrieved 4 July, from https://htai.org/wp-content/uploads/2018/02/PCISG-Resource-HEE_ENGLISH_PatientGuidetoHTA_Jun14.pdf
Anexos
Referências
- World Health Organisation (2016). ‘Constitution of WHO: principles’. Retrieved 4 July 2021, from https://www.who.int/governance/eb/who_constitution_en.pdf
- World Health Organisation (2000). The World Health Report 2000. Health Systems: Improving Performance. Geneva: World Health Organisation. Retrieved 11 February, 2016, from https://www.who.int/whr/2000/en/whr00_en.pdf
- INAHTA (2016). ‘What is Health Technology Assessment (HTA)?’ Retrieved 11 February, 2016, from http://www.inahta.org/
- ‘What is Health Technology Assessment (HTA)?’ Common Questions. Retrieved 8 August, 2021, from https://www.eunethta.eu/about-eunethta/
- European Commission (2004). ‘Regulation (EC) No 726/2004 of the European Parliament and of the Council of 31 March 2004 laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human and veterinary use and establishing a European Medicines Agency.’ Retrieved 11 February, 2016, from http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A32004R0726
A2-6.01.1-v1.1