Considerando (UE)

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Os considerandos são introduzidos pela palavra “considerando” e são numerados, exceto quando há apenas um. São textos no início de um ato da UE que expõem as razões para as suas disposições operativas, evitando linguagem normativa e argumentação política. 

Os considerandos das leis da UE não são, em si, vinculativos da mesma forma que as disposições operativas. No entanto, quando uma lei da UE é ambígua, os considerandos podem ser importantes na sua interpretação.  

Fonte: https://uk.practicallaw.thomsonreuters.com/w-009-6368?transitionType=Default&contextData=(sc.Default)&firstPage=true%23:~:text=Recital%2520(EU)-,Related%2520Content,normative%2520language%2520and%2520political%2520argumentation. 

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