Diretiva

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Uma Diretiva da UE é uma forma de legislação “dirigida” aos Estados-membros da UE. As diretivas definem um objetivo ou política que deverão ser cumpridos pelos Estados-membros da UE. Uma diretiva deverá ser posta em prática em cada Estado-membro para o qual é dirigida, mas a forma e os métodos deverão ser deixados ao critério das autoridades nacionais. Os Estados-membros deverão efetuar as alterações apropriadas na sua legislação nacional de modo a implementarem a Diretiva. Normalmente, isto deve ser realizado no prazo de dois anos.

As diretivas abordam uma vasta gama de problemas, incluindo alguns aspetos da política social e da saúde.

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