Regulamentação dos medicamentos
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A regulamentação dos medicamentos é um sistema que promove e protege a saúde pública. Aplica o conhecimento científico e baseia-se nas leis nacionais e internacionais, para impedir a utilização de medicamentos que não funcionam, que são de má qualidade, e/ou que podem ser nocivos.
Os sistemas variam em todo o mundo, mas, de um modo geral, a regulamentação dos medicamentos tem como objetivo:
- Avaliar a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos e conceder autorizações de introdução no mercado.
- Licenciar e monitorizar fabricantes e distribuidores de medicamentos.
- Monitorizar a qualidade dos medicamentos.
- Monitorizar a segurança dos medicamentos em desenvolvimento e de utilização geral, incluindo a recolha e análise de notificações de reações adversas.
- Fornece informação independente sobre medicamentos aos profissionais e ao público.